O conceito e as funções dos direitos fundamentais são objetos dos mais variados escrutínios da pesquisa justeórica e jurídicodogmática. Saber em que medida o desenvolvimento do conceito e das chamadas novas...
Este livro é o quarto volume de uma obra composta de 5 volumes. Como um todo a obra cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constitui&...
Este livro é o terceiro volume de uma obra composta de 5 volumes que cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituiçã...